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O que é

 

O Plano Municipal de Cultura é o instrumento de planejamento que irá orientar a implantação das políticas culturais no município de São Paulo pelos próximos dez anos. Construído a partir de um amplo processo de participação social, o Plano Municipal de Cultura indicará as prioridades para a cultura na cidade, a partir da aprovação de diretrizes, ações e metas a serem efetivadas no próximo decênio.

Compromisso gerado pela adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Plano Municipal de Cultura é a principal ferramenta para a gestão compartilhada das políticas públicas de cultura. O Sistema Nacional de Cultura é um mecanismo institucional de integração entre os níveis federal, estadual e municipal para o planejamento, articulação, execução e avaliação das políticas públicas de cultura, de forma contínua e participativa. Integrado ao novo Conselho Municipal de Política Cultural e ao Fundo Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura permitirá a institucionalização do Sistema Municipal de Cultura, garantindo a continuidade das políticas e a ampliação da cidadania cultural.

Estruturado para o período de 10 anos e formalizado por meio de Lei Municipal, o Plano Municipal de Cultura possibilitará ao setor cultural e demais áreas implantar políticas integradas que contribuam para o desenvolvimento do campo cultural. Como instrumento de planejamento das políticas culturais no município, ele estabelecerá as ações necessárias para alavancar as dinâmicas culturais locais e garantir a ampliação dos direitos culturais na cidade de São Paulo.