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Sistema Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura são instituídos na cidade

Após amplo processo de discussão e consulta pública, foi publicado no Diário Oficial da Cidade o Decreto que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

O Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, é fruto da adesão do município de São Paulo ao Sistema Nacional de Cultura e contém, além dos elementos que compõem o Sistema Municipal de Cultura, Anexo Único com as diretrizes, ações e metas do Plano Municipal de Cultura.

O Plano Municipal de Cultura foi elaborado com a participação da sociedade civil e de diversos órgãos da Prefeitura de São Paulo e estabelece 20 metas e 96 ações a serem cumpridas pelas políticas culturais municipais nos próximos dez anos. O conteúdo do Plano Municipal de Cultura é resultado da sistematização das contribuições recebidas de mais de 2.600 participantes ao longo dos meses de fevereiro a maio de 2016, por meio de audiências públicas regionais e temáticas, consulta pública online e reuniões intersecretariais.

Além do decreto, o conteúdo do Plano Municipal de Cultura será apresentado e disponibilizado em publicação a ser lançada no próximo dia 13/12, a partir das 18 horas no Centro Cultural São Paulo.

Veja aqui mais detalhes sobre cada instrumento previsto no decreto

O Sistema Municipal de Cultura

O Sistema Municipal de Cultura é um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas de cultura, tendo como essência a coordenação e cooperação com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Isso tudo porque um dos seus pilares principais é a participação popular na gestão de políticas e dos recursos públicos da área cultural, contando com isso para balancear a distribuição destes recursos aos diversos segmentos artísticos e culturais e regiões do Município.

Plano Municipal de Cultura

O Plano Municipal de Cultura é um documento construído com a participação da sociedade civil, que juntamente com o poder público, elaborou um material multissetorial de planejamento que deve nortear as políticas culturais do Município para os próximos dez anos. O documento é baseado na compreensão da cultura como expressão simbólica, cidadã e econômica, que contempla a diversidade das expressões culturais e tem por finalidade promover o pleno exercício da cidadania cultural e dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e colaborativa com os demais entes federados e a sociedade civil.

Vale ressaltar que o conjunto de ações e metas do Plano Municipal de Cultura poderá ser avaliado e revisto periodicamente pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural, a cada 4 (quatro) anos, coincidindo com a realização das Conferências Municipais de Cultura.

Sistema Municipal de Financiamento à Cultura

O Sistema Municipal de Financiamento à Cultura é constituído pelo conjunto de mecanismos de financiamento da cultura existentes no âmbito do Município, incluindo todas as fontes de recurso que representam receitas para a implementação do Plano Municipal de Cultura.

Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC

O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC tem como objetivo instituir um sistema integrado de gestão e acesso à informação que contribua para o planejamento das políticas de cultura e para o fomento à participação cidadã, sendo de fundamental importância para o monitoramento do Plano Municipal de Cultura.

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